Estes Termos regem o uso do site ibcpedex.com e dos serviços da IBC — International Breeds Certificate (INTERNATIONAL BREEDS CERTIFICATE LTDA, CNPJ 51.969.929/0001-64). Ao criar uma conta ou contratar um serviço, você concorda com estes Termos. Última atualização: 26 de setembro de 2026.
O que é o IBC Pedex
O IBC Pedex é um registro genealógico de cães e gatos. Emitimos pedigrees e prestamos serviços relacionados (como abertura de canil/gatil, registro de ninhada, registro inicial, reconhecimento, transferência de propriedade e segunda via). O registro atesta a genealogia informada e documentada; não é garantia de saúde, temperamento, valor comercial ou resultado em exposições.
Cadastro e conta
Para usar os serviços é necessário criar uma conta e informar dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade feita na sua conta. Informar dados falsos pode levar à recusa ou ao cancelamento do serviço.
Veracidade das informações e responsabilidade do usuário
Você é responsável pela veracidade dos dados e documentos enviados, inclusive a filiação dos animais, os laudos e as fotos. A IBC pode solicitar comprovações e recusar ou cancelar registros baseados em informação falsa ou fraudulenta.
Envio de fotos
Ao enviar fotos, você declara ser o titular dos direitos sobre elas e autoriza o uso na página pública do pedigree. É proibido enviar imagens de terceiros sem autorização, conteúdo ofensivo, ilegal ou que não corresponda ao animal indicado. A IBC pode remover fotos e suspender o envio de quem descumprir esta regra.
Pagamentos
Os serviços são pagos conforme os valores informados no site, processados pelo Asaas. O serviço é executado após a confirmação do pagamento.
Reembolsos e cancelamentos
Pedidos de reembolso seguem a política aplicável e a legislação de defesa do consumidor. Serviços já executados, como registros e emissões concluídas, podem não ser reembolsáveis. Fale com a IBC para tratar cada caso.
Entrega dos documentos
A IBC oferece a entrega do certificado em formato digital e, quando aplicável, em via impressa. Prazos e custos de envio são informados no momento da contratação e dependem da transportadora.
Propriedade intelectual
A marca IBC, o site, os modelos de certificado e o conteúdo publicado pertencem à IBC e não podem ser copiados ou usados sem autorização. O certificado emitido é para uso do titular do registro.
Conduta proibida
É proibido usar o site para fins ilegais, tentar burlar a verificação de identidade ou de titularidade, falsificar documentos, prejudicar o funcionamento do sistema ou violar direitos de terceiros.
Limitação de responsabilidade
A IBC se empenha em manter o site disponível e correto, mas não responde por indisponibilidades temporárias, por informações fornecidas de forma incorreta pelo usuário, nem por decisões tomadas por terceiros com base no registro.
Alterações dos serviços e destes Termos
A IBC pode alterar serviços, valores e estes Termos. As mudanças passam a valer a partir da publicação no site. O uso continuado após a alteração significa concordância.
Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Sorocaba/SP para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
Contato
INTERNATIONAL BREEDS CERTIFICATE LTDA — info@ibcdogs.org — Av. Bandeirantes, 2670, Sala 07, Brigadeiro Tobias, Sorocaba/SP, CEP 18.108-000.
